Sobre a Câmara
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Seção que contém as informações básicas relacionadas à Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, como sua história, estrutura, eventos e notícias.Acesso à Câmara e contatos
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No publisher2018-04-13T14:50:00ZFolderHistória
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Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.No publisher2018-04-10T15:59:29ZFolderComposição, Definição e Funções
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No publisher2023-03-20T12:14:02ZFolderEstrutura
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Estrutura organizacional da Casa LegislativaNo publisher2018-05-02T13:25:00ZFolderRegimento Interno
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Regimento Interno é o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio Prefeito. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa.
No publisher2018-04-12T14:40:00ZFolderNotícias
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Banco de notícias desta Casa Legislativa.No publisher2018-05-30T18:19:18ZFolderGaleria de Fotos
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No publisher2018-04-12T14:55:00ZFolderGaleria de Vídeos
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Acervo de vídeos da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP4 e/ou streaming de serviços multimídia pela Internet.No publisher2018-04-12T14:56:17ZFolder