Audiência pública discute regulamentação do transporte irregular no Cabo
Os vereadores do Cabo de Santo Agostinho discutiram, nessa quarta-feira (13/02), durante uma audiência pública o Projeto de Lei nº 009/2019 oriundo do Poder Executivo encaminhado à Casa Vicente Mendes. O Projeto estabelece normas para coibir o transporte irregular de passageiros no município. A audiência que foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Neto da Farmácia e contou com a presença do secretário de Defesa Social do município, Fábio Fonseca e da promotora de Justiça do MPE, Alice Morais, além da população, usuários, taxistas, mototaxistas e representantes de aplicativos e do transporte complementar e convencional.
Durante a apresentação do Projeto, realizada por Fábio Fonseca foram levantadas questões referentes à regulamentação, especialização de cursos para a categoria dos mototaxistas, pagamento de taxas e qualidade na prestação de serviços. Segundo o secretário, haverá um novo calendário para cadastramento dos novos mototaxistas que estejam aptos dentro das exigências do Projeto. “Inicialmente liberamos 200 novas vagas, mas isso não quer dizer que não possa ser aumentado, e nem que não faremos o cadastramento de todos aqueles que procurarem a SDS”, informou. Fábio também citou a invasão de táxi de outros municípios em território cabense, fazendo o transporte de passageiros dentro da área urbana sem permissão.
A promotora de Justiça, Alice Morais, destacou a importância desta discussão e se comprometeu a acompanhar de perto todo processo. “Sabemos da necessidade da regulamentação e fiscalização dos demais condutores que ainda não são regulamentados e estamos aqui hoje para debater as melhores formas”, disse. Na ocasião a promotora sugeriu marcar uma reunião separada com as categorias envolvidas, para uma melhor discussão do projeto.
Representando os mototaxistas, Anderson Paulino, solicitou em nome de toda categoria um tempo para que todos os mototaxistas possam se adequar as exigências requeridas para o cadastramento da regularização do Projeto. “Sabemos da necessidade de andar conforme a lei, pois aqui tem pai de família que precisa trabalhar para ter o seu sustento, por isso queremos um prazo maior para estar apto a tudo”, pediu.
Pela categoria dos taxistas, o representante Everaldo José parabenizou a iniciativa da audiência, que visa esclarecer as dúvidas de todas as modalidades. “Estamos aqui para colaborar com o que for preciso, pois queremos que todas as categorias sejam regulamentadas, inclusive a modalidade de transporte por aplicativos (Uber, 99POP e outros), onde só quem ganha é a população com um bom atendimento e segurança”, finalizou.
O vereador Flávio Átila (Flávio do Fórum) que é o representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, frisou o compromisso que os vereadores tem com o povo e que juntamente com todos, fará o que for melhor para as categorias dos transportes.
Por fim, o presidente Neto da Farmácia afirmou mais uma vez que a Casa é do povo e que dará continuidade a esses trabalhos de discussão juntamente com a população e os demais vereadores, sempre com transparência.