Câmara aprova LDO de 2022

Em sessão remota realizada nesta terça-feira (31.08) a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2022, enviada pelo Poder Executivo. O estabelecimento das Diretrizes Orçamentárias está previsto na nas constituições federal e estadual e na Lei Orgânica do Município.

Fixação de metas e prioridades da administração municipal, controle das despesas com pessoal, transferências de recursos e celebração de operações de crédito são alguns itens que compõem a LDO. O texto da LDO traz também as prioridades estabelecidas para cada área no município.

Os parlamentares apresentaram emendas aditivas e substitutivas à LDO. Como proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da casa, vereador Ricardinho, incluiu no documento as emendas impositivas, que podem ser apresentadas pelos parlamentares cabenses.

Dr. Bruno Villar apresentou emendas para promoção de urbanização da orla; reforma no Teatro Municipal Barreto Junior; garantia de transporte público noturno para universitários; construção do teatro da Praça 9 de julho; construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) das praias e do Hospital Veterinário no Cabo de Santo Agostinho.

O vereador Aziel de Almeida colocou emenda para criação do Programa Quintais Produtivos no Cabo de Santo Agostinho. Já o vereador Del da Auto Escola acrescentou texto no capítulo que trata da Previdência Social.

Desafetação

Outro importante projeto enviado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores foi o que permite a desafetação de uma área no Cabo de Santo Agostinho para chegada de um grande investimento no município. Trata-se de um laboratório que produz medicamentos de alta complexidade. A previsão é que o empreendimento gere cerca de mil empregos já na fase de construção.