Câmara aprova projeto que regulamenta sessões virtuais em caso de emergência ou calamidade pública
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, aprovou nesta terça-feira (05/05), o Projeto de Resolução Nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora que estabelece a realização de sessões virtuais, com transmissão ao vivo, para uso exclusivamente em períodos de estados de emergência, ou em caso de qualquer calamidade que ocorra por outro motivo, como a exemplo à atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto agora, seguirá para publicação no Diário Oficial.
A propositura aprovada estabelece que as deliberações da Casa vão ocorrer na modalidade remota pela internet, com as sessões virtuais sempre às terças-feiras, às 10h, e por convocação do Presidente, com antecedência mínima de 24h, sempre que houver necessidade de votação de matérias de interesse do estado de emergência, ou alguma outra matéria que não possa aguardar a votação nas sessões presenciais previstas no Regimento Interno.
A realização das sessões virtuais, terão no máximo 1h30 minutos de duração em razão da estabilidade da conexão remota e será feita sempre através de aplicativo de videoconferência. As sessões terão apenas as fases do Grande Expediente e da Ordem do Dia, precisando do quórum para início da mesma de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara, presentes na conexão remota para início. O Presidente ainda, poderá aguardar o tempo de 15 minutos para composição do quórum.
Segundo o presidente da Casa, Vicente Mendes Neto (PDT), a sessão aconteceu de forma satisfatória em acordo com todos os vereadores. “Foi a primeira sessão remota da história da Câmara do Cabo. Conseguimos fazer a interação com os vereadores e realizar a votação do projeto que regulamenta essas sessões virtuais”, disse. Ainda de acordo com o presidente, essa foi a melhor alternativa para manter os trabalhos da Câmara, assim como está acontecendo em outros lugares. “Estamos tentando nos adaptar a essa situação porque os trabalhos não podem parar”, concluiu Neto.