Câmara concede licença não remunerada a vereador Flávio Átila

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho votou, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (14.01), a licença de 90 dias do vereador Flávio Átila da Silva Leite. Os vereadores presentes aprovaram a licença não remunerada por unanimidade. De acordo com o regimento, durante esse período, não será necessária a convocação do primeiro suplente.

O relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final, vereador Wilkem Gomes, usou a tribuna da Câmara para fundamentar o pedido feito pelo vereador da licença não remunerada. Segundo o vereador, o artigo 146 do regimento interno é claro quando trata do pedido de licença. “Os fundamentos são objetivos. O vereador não terá remuneração o que não acarretará danos ao erário público”, explicou o relator.

 O presidente da casa, vereador Ricardinho, disse que a Câmara agiu dentro do que determina a lei e o regimento interno. Segundo ele, o vereador Flávio Átila não tinha direitos políticos cassados por isso concorreu nas eleições do ano passado. Ricardinho lembrou também que Flávio foi diplomado pela Justiça Eleitoral. “A licença de 90 dias permite que o vereador possa fazer sua defesa, enquanto isso, o cargo fica vago nesse período e sem pagamento de salários ao vereador licenciado”, explicou o presidente.