Câmara Municipal entra em recesso parlamentar

Cumprindo seu Regimento Interno, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho entrou em recesso parlamentar nessa segunda-feira (15), e permanecerá assim até o dia 1º de agosto. No recesso não ocorrem as reuniões ordinárias, todavia as atividades administrativas internas da Casa Legislativa continuam sendo realizadas normalmente, porém em horário reduzido, devido a Portaria Nº 26/2020 publicada no Diário Oficial, que dispõe do Plano de Flexibilização com restrição das atividades na prevenção do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Conforme o Art. 80º do Regimento Interno do Legislativo, “a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de 1º de fevereiro a 15 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, em reuniões ordinárias, independente de convocação”. Caso haja necessidade, os vereadores poderão ser convocados em caráter extraordinário pelo presidente da Casa, para deliberação de algum projeto de urgência. As reuniões ordinárias estavam acontecendo remotamente, de forma online com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Youtube e, retornam no dia 04 de agosto, a partir das 10h. 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Dentro do Plano de Flexibilização, as atividades administrativas, estão em funcionamento de segunda a quinta-feira, das 9h às 13h, sendo a sexta-feira considerada ponto facultativo. O atendimento ao público e eventos e/ou solenidades realizados no Plenário, permanecem suspensos.