Câmara promove audiência sobre concessão do Parque Armando Cavalcanti

A Câmara do Cabo de Santo Agostinho promoveu na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência pública para a discussão do projeto de concessão de uso de bem público do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti (PMAHC), localizado no litoral da cidade.

A iniciativa idealizada pelo presidente da Casa Vicente Mendes, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho) reuniu representantes do Estado, Município, ONGs e Sociedade Civil Organizada com o intuito de abordar os detalhes do plano proposto pelo atual gestor do espaço, o Complexo Industrial Portuário de Suape.

O perímetro da área da concessão abrange cerca de 118 hectares (ha) de um total de 270 ha do PMAHC. No local, existem várias edificações históricas como o Forte Castelo do Mar, o Antigo Quartel, a Bateria de Calhetas e a Casa do Faroleiro.

Ainda dentro da localidade estão praias como Calhetas, Gaibu e Vila de Nazaré, onde remanescem antigas construções do século XVII, como a Igreja Nossa Senhora de Nazaré e o Convento das Carmelitas, tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).

A concessionária vencedora da concorrência, em forma de Parceria Público Privada (PPP), planejada para ser realizada em março de 2024, será responsável pela administração, operação, manutenção e conservação dos atrativos, e pelos investimentos obrigatórios, estimados em R$ 45,9 milhões para os três primeiros anos da concessão que tem duração prevista de 30 anos.

Abrindo a sessão, o coordenador Social e Fundiário de Suape, Paulo Teixeira, abordou as possibilidades do empreendimento, como localização privilegiada, entorno turístico e potencial paisagístico e os desafios, a exemplo das questões fundiárias e de solo, identidade e pertencimento dos moradores e posseiros e de conservação do meio ambiente.

No espaço destinado aos questionamentos, o público pode esclarecer dúvidas sobre a viabilidade do projeto, a conservação ambiental e o respeito aos espaços destinados a moradias já existentes no local. Alguns apontaram um aprofundamento no processo de privatização e exclusão, reivindicando uma maior participação ativa nas tomadas de decisão, assim como, um acesso maior aos detalhes do projeto por parte dos pescadores e marisqueiros que atuam na área.

Estiveram presentes na audiência pública, representantes do Conselho Pastoral dos Pescadores, Comitê Gestor do Parque, Fórum Suape, Centro das Mulheres do Cabo, Museu Virtual e Histórico do Cabo, Iphan, Fundarpe, CPRH, Secretaria Municipal de Defesa Social, Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e da Federação das Empresas de Transportes do Nordeste.

Além do presidente Ricardo Carneiro (Ricardinho), a audiência contou com a presença dos vereadores Del da Auto Escola, César Paiva, Zeu da GVNet, Tereza da Bomboniere, Binho de Roque, Gisele de Dudinha e o deputado estadual, Jeferson Timóteo. “Foi um momento importante para a gente entender a inquietação das pessoas que moram no local. Foi uma forma de ouvir as duas partes e o Poder Legislativo, como sempre fez, dará sua contribuição para esclarecer temas importantes de interesse da população”, disse o presidente da Câmara.