Mais uma etapa do plano de flexibilização da Câmara começa a valer nesta segunda

A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho publicou nesta sexta-feira (31/07), no Diário Oficial, a Portaria Nº 044/2020 que estabelece a terceira etapa sobre a flexibilização com restrições das atividades internas do Poder Legislativo. Dentro da portaria, fica determinada a continuidade do plano gradativo de retorno às atividades, com o monitoramento da saúde dos servidores e com as orientações da Secretaria de Saúde do Estado e do Município.

Nesta terceira etapa, as alterações feitas foram que, os serviços internos passará a funcionar em seu horário normal das 8h às 14h de segunda à sexta-feira, porém, ainda no esquema de rodízio dos servidores, o qual não pode ultrapassar a capacidade máxima de quatro pessoas dentro dos gabinetes, incluindo o vereador. Outra mudança foi no atendimento à população pelos parlamentares, os mesmos poderão a partir de agora atendê-los em seus gabinetes, respeitando a capacidade máxima dentro das salas.

Porém, no Plenário da Câmara, ainda permanece proibido o acesso ao público, contendo na realização das sessões ordinárias, apenas a presença dos vereadores e servidores essenciais, desde que não ultrapasse a lotação máxima de 50 % dos assentos.

As medidas de Distanciamento Social, de Higiene e, Monitoramento e Comunicação, se mantém as mesmas do Protocolo Geral de Convivência de 01 de junho e pelo Decreto Nº 49.055 de 31 de maio divulgados pelo Governo do Estado de Pernambuco.