Ministério Público faz recomendações com medidas de segurança no combate à disseminação da Covid-19
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho expediu recomendações para o cumprimento de medidas de segurança por parte das casas lotéricas situadas no município, no combate à disseminação da Covid-19. As propostas visam fomentar medidas de prevenção e combate à redução do contágio pelo coronavírus.
De acordo com a Recomendação nº 04/2020 o MPPE propõe que, os responsáveis por casas lotéricas contratem e disponibilizem funcionários para organizar a fila de clientes tanto interna, como externa do estabelecimento, de modo a manter distância mínima de 1,5 metros entre cada cliente, procedendo à marcação no chão dos locais em que os clientes devem permanecer enquanto aguardam sua vez para ser atendido. Em caso de descumprimento das normas pelos clientes com a formação de aglomerações e/ou tumulto, à suspensão do atendimento deve ser imediata, durante o período que for necessário e, caso seja preciso, a Guarda Municipal e a Polícia Militar poderão ser acionadas. Outra recomendação é que, os estabelecimentos disponibilizem máscaras para todos os funcionários que atuem no local, e que ofereça álcool em gel ou álcool a 70%, na entrada e saída do estabelecimento.
A recomendação com as medidas de segurança, também se estendem ao Procon da cidade, Secretaria de Defesa Social e 18° Batalhão de Polícia. O Ministério Público determina que o Procon apresente a cópia da recomendação aos responsáveis por casas lotéricas realizando a orientação no sentido de que devem adotar as providências necessárias para controle e organização da fila. Após as medidas de orientação, o órgão dê continuidade as medidas de fiscalização, e em caso de descumprimento às referidas determinações, podem fazer à aplicação das sanções administrativas, multa e suspensão do alvará, se cabíveis, comunicando imediatamente o fato a Promotoria. A fiscalização se aplica também, a verificação quanto ao cumprimento do decreto municipal 1.885 de 13 de abril de 2020 e demais medidas destinadas à prevenção do contágio pelo coronavírus, em relação ao funcionamento dos estabelecimentos autorizados a funcionar, em caráter excepcional. Quanto a Defesa Social e Polícia Militar, o MPPE solicita que realizem rondas ostensivas constantes, a fim de garantir o cumprimento do decreto, uma ação em conjunto com o Procon.
Diante desse cenário, a autora da recomendação, a promotora de Justiça Alice Morais, solicita à população em geral que evite sair de casa, apenas comparecendo a agências bancárias e casas lotéricas para realização de serviços urgentes e inadiáveis e que não possam ser realizados via internet. E caso necessite fazer esse deslocamento inadiável, se proteja e utilize a máscara de tecido, e respeite as medidas de segurança necessárias, nos estabelecimentos.
O presidente da Casa Legislativa, Vicente Mendes Neto (PDT), parabenizou a promotora e destacou que a Câmara vem tomando todas às medidas de segurança e continuará com elas. “O isolamento domiciliar ainda é a melhor medida, cuja eficácia foi testada e aprovada em diversos países para diminuir a curva ascendente de contágio do coronavírus”, disse. “Junto a isso, peço que a população cumpra às regras, ajudem e pensem no próximo, pois assim conseguiremos vencer toda essa pandemia mais rápido”, completou.