Plano Municipal pela Primeira Infância aprovado na Câmara do Cabo

A Câmara do Cabo de Santo Agostinho aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O plano visa atender os direitos das crianças até os seis anos de idade. A elaboração do documento é uma recomendação do Marco Legal da Primeira Infância.

O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei aprovada em 2016 e traz avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária.

O plano foi elaborado com a participação de representantes de secretarias municipais, Poderes Legislativo e Judiciário, conselhos setoriais e temáticos da sociedade e com ampla participação das crianças da rede municipal de ensino. “Recebemos o documento na Câmara há poucos dias e hoje já tivemos a aprovação no plenário, o que mostra a disposição do Poder Legislativo em contribuir para a educação no município”, explica o presidente da Câmara do Cabo, vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho).