Prefeitura do Cabo revoga decreto de flexibilização das atividades econômicas no município

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho revogou na última quarta-feira (03) o Decreto nº 1.905 de 28 de maio de 2020, que flexibilizava com restrições, a volta de atividades econômicas no município. Um novo Decreto o de nº 1.906 de 03 de junho de 2020 foi publicado no Diário Oficial, e, atendeu a recomendação feita pela Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, para que os municípios pernambucanos sigam o estabelecido no Decreto Estadual nº 49.055 de 31 de maio de 2020 para a retomada gradativa de funcionamento do comércio e serviços em Pernambuco.

De acordo com o plano de reabertura do Governo do Estado, a retomada das atividades econômicas será feita em 11 semanas e de forma gradual. Dentro deste decreto já foram liberados desde o dia 1 de junho, o funcionamento lojas de material de construção e delivery de comércio não essencial. A partir da próxima segunda (08), a construção civil e o comércio atacadista estão liberados. E a partir do dia 15 de junho, poderão reabrir serviços como salão de beleza, lojas de bairro e lojas de shoppings, porém com atendimento via coleta na operação, no horário das 12h às 18h, além destes, os treinos de futebol profissional, também, ficam permitidos.

Ainda segundo o novo decreto municipal 1.906 de 03 de junho de 2020, fica mantido a suspensão para o atendimento presencial, nas repartições que não se enquadram como atividades essenciais nos órgãos municipais. O decreto estadual 49.055 de 31 de maio de3 2020, tem vigor até 15 de junho de 2020, podendo ser prorrogadas, alteradas ou revogadas antecipadamente.