Segunda etapa do plano de flexibilização do retorno às atividades da Câmara vale a partir desta quarta
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho publicou nesta quarta-feira (01/07), no Diário Oficial, a Portaria Nº 030/2020 que estabelece a segunda etapa sobre a flexibilização com restrições das atividades internas do Poder Legislativo. De acordo com a portaria, ela determina a continuidade do plano gradativo de retorno às atividades, com o monitoramento da saúde dos servidores e com as orientações da Secretaria de Saúde do Estado e do Município.
Nesta segunda etapa, as alterações feitas com às novas regras de flexibilização foram que, os serviços internos passará a funcionar agora de segunda à sexta-feira ainda em horário reduzido das 9h às 13h. Devido ao recesso legislativo, as sessões ordinárias estão suspensas desde o dia 15 de junho, e seguem até 1º de agosto, podendo conforme Regimento Interno, ser convocada sessão extraordinária, a qual será realizada fisicamente no Plenário da Câmara, porém ainda sem acesso ao público, com a presença apenas dos vereadores e servidores essenciais, desde que não ultrapasse a lotação máxima de 30 % dos assentos.
Outro ponto dentro desta nova etapa, é a volta do registro de frequência dos servidores através das catracas de acesso, que deverão permanecer ligadas durante todo o horário de funcionamento da Câmara. O sistema de rodízio entre os servidores continua valendo, não podendo ultrapassar o número de 4 pessoas incluindo o vereador dentro do gabinete. Os eventos e solenidades realizados no Plenário da Câmara, bem como o atendimento a população permanecem suspensos.
As medidas de Distanciamento Social, de Higiene e, Monitoramento e Comunicação, se mantém as mesmas do Protocolo Geral de Convivência de 01 de junho e pelo Decreto Nº 49.055 de 31 de maio divulgados pelo Governo do Estado de Pernambuco.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Nesta sexta-feira (03/07), às 10h, haverá uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa Vicente Mendes, vereador Neto da Farmácia, para apreciar e deliberar dois projetos de lei do Poder Executivo, que são o Projeto de Lei Nº 196/2020 que institui Auxílio para Aquisição de Uniforme - AAU, aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho - RUGCM e altera os Artigos 01, 07 e o 24 da lei 1886/2000, da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências, e, o Projeto de Lei Nº 20/2020 que cria o Abono Covid-19 para os profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia da covid-19, e dá outras providências.