Vereadores aprovam ampliação do Programa Bolsa Cidadã e criação do Fundo Municipal de Segurança Pública
Sessão Ordinária Virtual
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou em segunda votação, na sessão ordinária remota desta quarta-feira (14.04), dois importantes projetos. O primeiro projeto votado altera o artigo 5º da Lei 3.502, ampliando a meta de atendimento do Programa Bolsa Cidadã (PBC) no município. Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o número de beneficiários do programa passa de 1.364 para 2.000 famílias por mês.
A mensagem do Executivo argumenta que nos últimos meses a pandemia da covid-19 ampliou as condições de vulnerabilidade e risco social de diversas famílias cabenses, visto que vários cidadãos foram impedidos de trabalhar.
A segunda matéria aprovada pelos vereadores institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho (Funsep). Vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Social, o Funsep foi criado com objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública, defesa social, prevenção à violência e desenvolvimento do sistema de segurança pública do Cabo de Santo Agostinho.
O fundo será gerido por um conselho gestor formado pelo secretário Municipal de Defesa Social, na condição de presidente; pelo comandante da Guarda Municipal; o controlador Geral do Município e os secretários das pastas de Assuntos Jurídicos Gestão Pública e Governo.
Centro de Segurança Pública
Na sessão ordinária desta quarta-feira foi a aprovada em primeira votação a criação do Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal do Cabo de Santo Agostinho. O centro vai permitir a capacitação e aperfeiçoamento especializado na área de segurança. A ideia é utilizar o espaço da Faculdade de Ciências Humanas Aplicadas (Fachuca) para funcionamento do serviço.