• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • Contraste
  • Acessar
  • VLibras
Câmara Municipal
Câmara Municipal
Cabo de Santo Agostinho - PE
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Perguntas Frequentes
  • Glossário
  • E-mail
  • Contracheque ONLINE
  • Canal no YouTube
Você está aqui: Página Inicial / Leis / Lei Orgânica Municipal
Menu
Sobre a Câmara
  • História
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Regimento Interno
  • Concurso Finalizado
Processo Legislativo
  • Parlamentares
  • Legislaturas
  • Comissões
  • Mesa diretora
Leis
  • Lei Orgânica Municipal
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Resoluções
  • Legislação Municipal
  • Legislação Estadual
  • Legislação Federal
  • Pesquisar no LexML
Transparência
  • Portal de Transparência 2020
  • Portal de Transparência (anos anteriores)
  • Edital de Autoconvocação
  • Concurso 2019
  • Licitações e Contratos
  • Recursos Humanos
  • Relatório de Gestão Fiscal
  • Prestação de Contas
  • Atas de Reuniões
  • Acesso à Informação
  • Dados Abertos
  • Índice de Transparência
Links Úteis
  • Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco
  • Prefeitura Municipal
  • Assembleia Legislativa
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Programa Interlegis
Info

Lei Orgânica Municipal

por Interlegis — última modificação 10/04/2018 12h59
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica Municipal.pdf

por Suporte — última modificação 05/07/2019 12h09
Lei Orgânica Municipal

PDF document icon Lei Orgânica Municipal.pdf — Documento PDF, 362 KB (371247 bytes)

Voltar para o topo
InstitucionalAtividade LegislativaServiçosAtendimento
  • Acesso
  • História
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Notícias
  • Eventos
  • Parlamentares
  • Legislaturas
  • Mesa Diretora
  • Comissões
  • Regimento Interno
  • Lei Orgância Municipal
  • Legislação Municipal
  • Transparência
  • e-SIC
  • Dados Abertos
  • Boletim Informativo
  • FAQ
  • RSS
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE.
CEP :  54510-905
CNPJ: 08.147.415/0001-02
Fone: +55 81 3521-0865  
E-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br


Expediente

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h