Câmara Municipal do Cabo

Funções da Câmara Municipal: por Suporte — publicado 18/10/2021
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Composição, Definição e Funções
RegimentoInterno.png: por Suporte — última modificação 18/10/2021 12h10
Localizado em Banco de Imagens
RICMCSA: por Suporte — publicado 18/10/2021 — última modificação 13/11/2023 12h47
Localizado em Sobre a Câmara
copy_of_RegimentoInterno.png: por Suporte — última modificação 18/10/2021 12h35
Localizado em Banco de Imagens
Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019: por Suporte — última modificação 05/10/2022 09h23
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Lei nº 3.444, de 10 de setembro de 2019: por Suporte — última modificação 05/10/2022 09h22
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
TV Câmara do Cabo: por Suporte — publicado 18/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara
Ata da 49ª Reunião Ordinária, em 31.08.2021: por Suporte — última modificação 18/10/2021 15h08
Localizado em Transparência / … / Atas de reuniões 2021 / Agosto
Ata da 50ª Reunião Ordinária, em 01.09.2021: por Suporte — última modificação 18/10/2021 15h11
Localizado em Transparência / … / Atas de reuniões 2021 / Setembro
Ata da 51ª Reunião Ordinária, em 08.09.2021: por Suporte — última modificação 18/10/2021 15h11
Localizado em Transparência / … / Atas de reuniões 2021 / Setembro

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